Raisa Brito
O juiz de direito Arilton Rosal Falcão Júnior recebeu denúncia contra a ex-prefeita de Arraial, Eulália Lúcia da Silva Alves Santos acusada de improbidade administrativa. A decisão é desta quinta-feira (23).
Eulália Lúcia é acusada de não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município em 2008, quando a mesma exercia o cargo de prefeita municipal de Arraia.
Inicialmente a ação tramitou na Justiça Federal que se declarou incompetência e encaminhou os autos do processo para a Comarca de Arraial.
O promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, em seu parecer, disse que após analisar documentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ficaram demonstrados indícios razoáveis de prática de atos de improbidade administrativa e autoria, para que se determinasse o processamento da ação, em obediência ao princípio do in dubio pro societate, a fim de possibilitar o maior resguardo do interesse público.
Por fim, o promotor opinou pelo recebimento da ação. O parecer é de 6 de setembro de 2016.
Condenações
A ex-prefeita foi condenada quatro vezes em 9 dias pelo juiz Arilton Rosal Falcão Júnior. A última condenação foi no dia 16 deste mês por improbidade administrativas. As outras condenações aconteceram nos dias 7, 8 e 13 também do mês de março.
Outro lado
Procurada pelo GP1, na tarde desta quinta-feira (23), a ex-prefeita Eulália Lúcia não foi localizada para comentar a denúncia.
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