Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia de ausência de repasse de contribuições previdenciárias de servidores públicos municipais de Paquetá na gestão do ex-prefeito Cristiano Portela. A portaria nº 033/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Romana Leite Vieira, nesta terça-feira (21).
Em 11 de julho de 2016 foi instaurada a Notícia de Fato de nº 016/2016, em razão da representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paquetá, noticiando a ausência de repasse ao INSS de contribuições previdenciárias referentes ao ano de 2016 e anteriores.
Segundo a promotora, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, bem como deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, enseja em ato de improbidade administrativa.
A portaria tem o objetivo de colher elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na denúncia, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais, poderão servir para justa causa para ação civil pública.
A promotora requisitou ao INSS extrato de todos os valores recolhidos/repassados a título de contribuição previdenciária retida dos servidores do Município de Paquetá nos últimos 05 (cinco) anos.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o ex-prefeito Cristiano Portela enviou nota afirmando que o município não possui débito junto à previdência social. Confira abaixo nota na íntegra.
Em resposta a materia veiculada, cumpre esclarecer que o município não possui débito junto à previdência social, deixando claro que o então gestor jamais deixou de repassar as contribuições dos servidores. Ressaltando que pode ter havido casos pontuais e isolados, mas em função de mero erro no envio dos dados da prefeitura ao INSS. Por fim, nos reservaremos a apresentar resposta mais detalhada após ciência do inteiro teor da denúncia.
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