Jeová quer a proibição de bebidas para policiais armados em bares

O Projeto de Lei n° 23/2017 de autoria do vereador Jeová Alencar (PSDB) foi aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de Teresina. O PL proíbe a venda de bebida alcoólica em casas de shows, bares, restaurantes e em eventos artísticos ou culturais a pessoas que estejam portando armas de fogo ou de qualquer outra espécie.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é inibir possíveis excessos de pessoas embriagadas como têm acontecido em Teresina. “A ideia surgiu ao constatar que é comum a atitude de policiais armados ameaçando e intimidando pessoas em bares e casas noturnas em Teresina. Esses excessos acontecem muito em bairros da cidade, mas esse ano teve uma repercussão maior durante bailes e blocos de carnaval. Nosso objetivo é evitar esse tipo de constrangimento e até evitar possíveis tragédias”, disse o presidente da Casa.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Vereador Jeová Alencar

Segundo a proposta, o estabelecimento ou o responsável pelo evento deverá estabelecer uma cartela, comanda ou ficha de consumação diferenciada na qual conterá expressamente a proibição de venda de bebida alcoólica para facilitar a identificação. O descumprimento da Lei está sujeito a aplicação de multas que vão de R$ 500,00 por cada infração até R$ 10.000,00, culminando com a suspensão das atividades da casa e cassação do alvará de funcionamento.

Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da Lei e o estabelecimento será obrigado a fixar placas informativas da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas a portadores de armas.

Em entrevista ao GP1, o vereador Edilberto Borges – Dudu (PT), parabenizou o vereador pela ideia. “Eu parabenizo ao vereador Jeová Alencar, porquê em 2013 eu apresentei uma lei que era bem abrangente, que proibia a entrada de policiais armados, essa lei não foi aprovada por conta do risco à iniciativa privada na questão de aumentar as despesas, agora ela [a PL de Dudu] era para coibir aquela ‘carteirada’. Agora a Projeto de lei do Jeová para não ter que cair nessa que vai gerar despesa ele fez uma lei proibindo a bebida para policiais que estejam armados em eventos. Assim você coibe o policial e dá uma responsabilidade para ele em lei”, disse o petista.

• Foto: Lucas Dias/GP1Dudu Borges

A vereadora Cida Santiago (PHS) também enalteceu a proposta. “É uma ideia que com certeza será seguida por outras cidades e estados”, finalizou.

O Projeto deve voltar para segunda votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 22.