O Ministério Público Estadual, através do promotor Silas Sereno Lopes, instaurou inquérito civil contra a Agespisa S/A com a finalidade de se apurar as condições da qualidade da água fornecida no Município de Barras-PI. A portaria n° 2381/2016 foi publicada no Diário Oficial da Justiça da última sexta-feira (17) de março de 2017.
A denúncia foi feita por Renato Silva Araújo, através do e-mail da Ouvidoria do Ministério Público do Piauí. Diante disso, o promotor solicitou à Diretoria de Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde, para que seja enviado técnico responsável pelo programa de qualidade da água para consumo humano, a fim de que realize vistoria naquele município.
De acordo com MPE, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base, dentre outros princípios fundamentais, no abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
A portaria estipula o prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão do inquérito civil.
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