Raisa Brito
O juiz de direito João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o engenheiro Carlos Augusto Daniel Júnior, superintendente municipal de Transporte e Trânsito (Strans). A decisão é desta sexta-feira (17).
Segundo o órgão ministerial, foi instaurada uma Notícia de Fato com o objetivo de investigar a má conservação dos ônibus e vans que realizam o transporte coletivo e alternativo de Teresina e, em busca de informações, expediu requisições para que o requerido realizasse vistoria nos veículos.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Carlos Daniel
O superintendente é acusado de ignorar a requisição ou de as cumprir insatisfatoriamente, embora lhe tenha sido concedido prazo razoável. Para o Ministério Público a desobediência de Carlos Augusto traduz uma postura contumaz, o que configura ato de improbidade administrativa.
Em sua defesa, o superintendente asseverou que, mesmo que com atraso, efetivamente cumpriu as requisições, bem como, que não houve dolo na sua conduta, vez que a demora decorreu da falta de estrutura do órgão e não de sua vontade deliberada.
O magistrado então decidiu receber a denúncia convencido da presença de um mínimo de probabilidade de existência do ato de improbidade.
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