Ex-prefeito José Edson de Carvalho pode ser denunciado à Justiça

O ex-prefeito de Francisco Santos, José Edson de Carvalho, poderá ser denunciado à Justiça por ter cometido crime de responsabilidade no decorrer de sua gestão, por não ter dado publicidade a seus atos.

Conforme levantamento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), somente durante o primeiro semestre de 2016, o ex-prefeito realizou contratações e licitações irregulares para a realização de obras e serviços públicos da ordem de mais de R$ 10 milhões, sem a devida publicação no Diário Oficial dos Municípios, uma das obrigatoriedades previstas na Lei n° 8.666/93 (Lei das Licitações) e na Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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• Foto: Facebook/José Edson de Carvalho José Edson de Carvalho

Isso implica dizer que as contratações de obras e serviços foram realizadas de forma totalmente irregulares e são nulas de pleno direito, uma vez que não atenderam ao princípio da transparência e publicidade, que deve nortear a gestão pública.

O ex-gestor já foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, podendo, inclusive, ser denunciado por crime de responsabilidade, circunstância em que, se condenado, poderá cumprir pena de prisão, além de ter que ressarcir o município, de seu próprio bolso, o possível prejuízo causado pela má gestão à frente da administração municipal.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na manhã desta sexta-feira (3), o ex-prefeito José Edson Carvalho negou a irregularidade apontada pelo TCE-PI. “Eu não tinha conhecimento disso, mas tudo foi publicado normalmente, tudo que fizemos foi de acordo com a lei”, disse.

Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI)

A promotora responsável pela comarca de Francisco Santos, Karina Araruna, informou ao GP1 que não tinha conhecimento acerca da falta de publicação dos contratos e licitações da gestão anterior do município na Imprensa Oficial, mas garantiu que irá acompanhar o trabalho do TCE-PI sobre esse levantamento já feito.

“Não sou titular de lá. Estou respondendo temporariamente. Até agora não me foi representado nada, mas como deve estar correndo ainda no TCE, eu vou ficar acompanhando”, disse.