Wanessa Gommes
O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, condenou o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Jânio Ferreira Aguiar. A sentença é de 23 de novembro de 2016.
O ex-vereador é acusado de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida e de produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.
O ex-parlamentar foi autuado pelo IBAMA, em 20 de janeiro de 2005, por extrair areia do leito do rio Longá, sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença do órgão competente, na localidade de Moleque, situada na divisa dos Municípios de São José do Divino e Esperantina.
Em sua defesa, Jânio alegou que colocou, por experiência e apenas por duas semanas, a máquina para extração de areia, oportunidade em que fora autuado pelo IBAMA, tendo pago a multa imposta e abandonado os testes de extração, pois estava em busca de areia grossa, produto não encontrado e que está prescrita a responsabilidade penal.
O magistrado decidiu julgar procedente a ação penal e condenou o ex-vereador Jânio Aguiar a um ano e dois meses de detenção em regime aberto e 35 dias-multa. A pena de detenção foi substituída por duas restritivas de direito, a serem estabelecidas em audiência admonitória.
Jânio Aguiar ainda teve concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.
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