Diretor da penitenciária de Esperantina é alvo de investigação

O Ministério Público do Estado abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia de irregularidade na nomeação de Agnaldo Lima Matos para o cargo de Diretor da Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebêlo, localizada na cidade de Esperantina. O diretor é acusado de ter concedido, sem autorização judicial, o benefício da saída temporária aos presos Antônio Luiz da Costa, João Batista Braz e Leandro Marques para visitas familiares nos dias 25 e 26 de março de 2016.

Segundo o autor da representação, o agente penitenciário Rusdael Melo do Nascimento, a nomeação é ilegal porque Agnaldo não satisfaz os requisitos exigidos no art. 75, caput, incisos, I e III, da Lei de Execuções Penais (Lei Federal nº 7.210/84): a) ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais; b) ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

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Ainda de acordo com o agente, Agnaldo mora na cidade de Parnaíba, o que descumpre a norma inserta no Parágrafo Único do Art. 75 da Lei Federal nº 7.210/84, que preconiza que o Diretor do Presídio deve residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicar tempo integral à sua função.

A portaria nº 002/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça, José Sérvio de Deus Barros, nessa terça-feira (14).

Outro lado

Procurada pelo GP1, na tarde dessa quarta-feira (15), a assessoria da Secretaria de Justiça informou que se pronunciará sobre o caso após receber comunicação formal do Ministério Público do Estado. O diretor do presídio Agnaldo Lima não foi localizado para comentar as denúncias.