O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), contratou no último dia 16 de janeiro sem o devido processo licitatório, escritório de contabilidade para prestar assessoria contábil ao município. O valor mensal do contrato é 24 mil reais, mas, como o prazo de execução é doze meses a soma total chega aos 288 mil reais.
A empresa contratada foi a L & F Contabilidade S/S Ltda, CNPJ 13.257.072/0001-60, que foi fundada no dia 11 de fevereiro de 2011, sendo sua principal atividade econômica a contabilidade. Tem sede à rua Nogueira Parnaguá, 92, Sala A, Manguinha, em Floriano-Piauí, distante cerca de 200 quilômetros de Picos.
- Foto: José Maria Barros/GP1Padre Walmir
O objeto do processo de inexigibilidade de licitação foi a contratação de pessoa jurídica para consultoria e assessoria técnico contábil para a Prefeitura Municipal de Picos.
O termo de ratificação de inexigibilidade de licitação foi assinado pela Controladora Geral do Município, Daiane Lourena Clementino Sousa e pela secretária municipal de Finanças, jornalista Maria de Sousa Santana.
Para cumprir com o contrato, a Prefeitura de Picos vai utilizar como fonte de recursos FPM, IPVA, ICMS, ITR, ISS, arrecadação e outras receitas próprias.
Cópias do termo de ratificação de inexigibilidade de licitação e do extrato do contrato foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios, edição da última segunda-feira, 13, página 103.
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