Ação contra ex-prefeito Zé Barros chega a fase de alegações finais

• Foto: GP1Juiz Agliberto Gomes condena ex-prefeito Zé Barros

Chegou a fase de alegações finais a ação penal que pede a condenação do ex-prefeito de União, José Barros Sobrinho, o conhecido 'Zé Barros', acusado pelo MPF de peculato, crime tipificado no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67.

Narra a denúncia que José Barros e Orcinilton Alves Coelho, ex-secretário Municipal de Finanças e ordenador de despesa, receberam no mês de janeiro de 2011 o valor de R$ 224.537,80, oriundo do SUS, repassados pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí - SESAPI, com o fim de realização de obras de reforma no Hospital Rocha Furtado em União.

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Entretanto, o Relatório de Auditoria n° 21/2013 da Controladoria Geral do Estado do Piauí - CGE/PI, constatou que, embora o crédito tenha ocorrido em conta do município no Banco do Brasil, a reforma nunca foi realizada.

José Barros alegou em sua defesa que os recursos repassados foram transferidos para conta única da Prefeitura e que, com a transferência, ficou quase impossível diferenciar quais eram os recursos específicos para a referida reforma. Diz mais que nem todos os recursos foram aplicados na reforma, mas todos os recursos da conta única foram aplicados em benefício da comunidade. Levantou as dificuldades por que passava a Prefeitura à época e concluiu pela inexistência de desvio de recursos e que inexistiu dolo na sua conduta.

O MPF apresentou alegações finais em 18 de dezembro deste ano.

Caso sejam condenados, José Barros e Orcinilton podem pegar, cada um, até 12 anos de cadeia.