Tribunal de Contas aceita recurso da ex-prefeita Rita Sobrinho

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar Recurso de Reconsideração da ex-prefeita de Caxingó, Rita de Rezende Sobrinho, contra decisão que havia reprovado as suas contas de governo, referentes ao exercício financeiro de 2013.

As contas de Rita Sobrinho haviam sido reprovadas devido a irregularidades relacionadas a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no registro contábil, no valor registrado com a COSIP no Balanço Geral R$ 23.853,61 divergente do valor informado pela Eletrobras, de R$ 13.246,31 e descumprimento do limite de despesa de pessoal.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Na decisão, o conselheiro e relator do processo, Alisson Araújo, decidiu pelo provimento parcial do recurso recomendando à Câmara Municipal de Caxingó a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da prefeitura, relativas ao exercício financeiro de 2013.

“Embora existentes as impropriedades supracitadas acolhe-se a manifestação da recorrente em parte delas, adotando-se o entendimento de que as falhas mencionadas, embora não sanadas na sua totalidade, devem ser relativizadas, não se tornando aptas, por conseguinte, a ensejar a reprovação das contas em questão”, disse o conselheiro em sua decisão que foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quinta-feira (21).