O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Paulo Rubens Parente Rebouças, instaurou um inquérito civil público, no dia 27 de outubro, com o objetivo de investigar denúncias de irregularidades na gestão da ex-prefeita de Coivaras, Edimê Freitas.
O inquérito irá apurar irregularidade encontrada no processo de nº 015202/14 que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) cujo objeto tem como análise uma série de irregularidades na prestação de contas do município de Coivaras relativas ao exercício financeiro de 2014, que foram reprovadas.
- Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí
Entre essas irregularidades está a contratação para a prestação de serviços no fornecimento de alimentação no valor de R$ 47.280,11 mil sem a realização de certame licitatório, em violação ao art.2º da Lei 8.666/93 c/c art. 37, XXI da CF/88.
O promotor Paulo Rubens ainda destacou que “compete ao Ministério Público promover o Inquérito Civil e os demais instrumentos legalmente previstos para defesa da probidade administrativa, anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, bem como a imposição de obrigação de fazer e/ou de não fazer, visando garantir transparência, lisura e eficiência na gestão da coisa pública”.
Outro lado
Procurada pelo GP1 nesta sexta-feira (3), a ex-prefeita Edimê Freitas não foi localizada para comentar o caso. O GP1 está aberto a quaisquer esclarecimentos.
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