O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio da procuradora da república Cecília Vieira de Melo Sá Leitão, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar irregularidades na prefeitura de Paes Landim, que tem como gestor Gutemberg Moura de Araújo, mais conhecido como Gutim.
Na portaria de nº 38, de 27 de novembro, a procuradora explicou que foi instaurada uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao controle do horário de trabalho de servidores, em especial de médicos e odontólogos, no âmbito do município de Paes Landim.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)
Como existe a necessidade de apurar mais informações sobre o caso, ela decidiu instaurar um inquérito civil. “ A Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, explicou a procuradora na portaria.
A procuradora ainda determinou que seja expedido ofício ao prefeito Gutim, para que se manifeste quanto à publicação da escala de plantão dos servidores vinculados ao SUS no município de Paes Landim.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nessa quarta-feira (29) o prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 fica aberto a quaisquer esclarecimentos.
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