Promotora investiga mudanças em escolas de São José do Divino

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Francisco Raulino Neto, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de fiscalizar as ações da prefeitura de São José do Divino na área da educação. O prefeito do município é Antônio Nonato Lima Gomes, mais conhecido como Antônio Felícia.

Na portaria de nº 22/2017, de 21 de novembro, o promotor explicou que existe necessidade de verificar se as escolas públicas municipais de São José do Divino estão cumprindo com a carga horária mínima anual. Isso porque muitos municípios estariam diminuindo a carga horária, o que prejudicaria os alunos em relação a aplicação dos assuntos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ele destacou que existem “notícias de que em diversos municípios do Estado vem ocorrendo o descumprimento do calendário escolar, e que a antecipação do término do ano letivo e, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima de aula a ser ofertada ao aluno estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação acarretará prejuízo aos alunos, que não terão acesso ao conteúdo das disciplinas”.

O prefeito Antônio Felícia será notificado para que apresente todos os dados e informações necessárias sobre o calendário escolar do município. O procedimento preparatório de inquérito civil terá um prazo de 90 dias.

“O ensino obrigatório constitui direito público subjetivo, sendo que sua não oferta ou oferta irregular importa em responsabilidade da autoridade competente, conforme disposto no artigo 208, §§ 1º e 2º da Constituição Federal de 1988”, destacou o promotor na portaria.