MP manda Mão Santa suspender licitação para transporte escolar

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Cristiano Farias Peixoto, no dia 23 de novembro, expediu recomendação determinando que o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, suspensa a licitação realizada por meio do Processo Administrativo nº 0019160/2017, pregão eletrônico nº 085/2017.

A licitação é para uma eventual contratação de serviços de transporte de alunos e professores da rede pública. O promotor explicou que chegou as ser instaurada uma Notícia de Fato para apurar supostas irregularidades no procedimento licitatório e com a necessidade de continuar a investigação, solicitou que seja feita a suspensão da licitação.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Mão Santa

Ele então determinou que “seja informado a este Órgão Ministerial, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento dos termos desta Recomendação. Por fim, fica advertido o destinatário dos seguintes efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público: constituir em mora o destinatário quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis; tonar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais”.

Destacou ainda “que, conforme estabelecido na lei 8.666/93, os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos desta Lei ou visando a frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas nesta Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar”.

Outra licitação

No dia 21 de novembro, o promotor Cristiano Farias também expediu recomendação determinando a suspensão da licitação, por meio do Processo Administrativo N°. 23637/2017, concorrência N°. 05/2017 - PMP, com data prevista para acontecer em 27 de novembro, referente à coleta e transporte dos resíduos de serviços de saúde.

O problema encontrado pelo promotor é que a licitação estaria omitindo as fases de tratamento e disposição final adequada, além de não fazer exigência quanto ao licenciamento ambiental do aterro sanitário do município de Parnaíba para receber resíduos perigosos.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nessa sexta-feira (24) o prefeito não foi localizado para comentar o caso. O espaço fica aberto a quaisquer esclarecimentos