Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Francisco Raulino Neto, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de apurar se as escolas públicas municipais de Piracuruca estão cumprindo com a carga horária mínima anual.
Na portaria de nº 21/2017, de 21 de novembro, o promotor disse que recebeu notícias de que em diversos municípios do Estado vem ocorrendo o descumprimento do calendário escolar, e que a antecipação do término do ano letivo e, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima de aula a ser ofertada ao aluno estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação acarretará prejuízo aos alunos, que não terão acesso ao conteúdo das disciplinas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Ele determinou então que o prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves, e a Secretária de Educação se manifestem, no prazo de dez dias, sobre a situação do município em relação ao calendário escolar.
“Constitui princípio da educação a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem assim a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar, a arte e o saber”, destacou o promotor na portaria. O procedimento preparatório de inquérito civil terá um prazo de 90 dias.
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