Raisa Brito
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, condenou o ex-prefeito de Capitão Gervásio, Agapito Coelho da Luz, a 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público. A sentença foi dada no dia 10 de novembro.
A denúncia envolve irregularidades detectadas pelo Ministério Público Federal no tocante à utilização de recursos federais do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, oriundos do FNDE, referentes ao exercício financeiro de 2010, destinados ao município de Capitão Gervásio.
Segundo o MPF, o ex-prefeito desviou em proveito particular recursos do PNATE e os utilizou como se fossem seus, realizando pagamentos de despesas particulares.
O ex-prefeito apresentou defesa onde requereu a sua absolvição sumária pelo fato de não ter sido comprovado que ele tenha desviado ou se apropriado de recursos públicos originários do PNATE, tendo sido os mesmos devidamente aplicados em sua finalidade. Requereu ainda, caso não fosse acolhido o pedido principal, que lhe fosse imposta pena no mínimo legal, tendo em vista que a sua conduta social e os seus antecedentes não autorizariam a aplicação de pena superior.
O juiz destacou em sua sentença que “de acordo com extratos bancários e cheques fornecidos após requisição do MPF, verifico que foram efetuados saques na forma de cheques nominais e o depósito de parte dos valores na conta corrente do próprio acusado”.
Ainda de acordo com o magistrado, os documentos reunidos na fase investigativa e os elementos de informação colhidos durante a instrução processual evidenciam, sem margem de dúvidas, que o acusado desviou parte dos recursos destinados ao transporte escolar para o proveito próprio, utilizando dos recursos oriundos do FNDE para pagar contas pessoais, ao efetuar saques e transferência de valores sem contraprestação.
O ex-prefeito ainda foi condenado à inabilitação, pelo prazo de 05 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. O juiz concedeu também ao ex-gestor o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Outro lado
Procurado, na noite desta segunda-feira (20), o ex-prefeito Agapito Coelho não foi localizado para comentar a sentença. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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