Gil Sobreira
A juíza substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, negou pedido de liberdade provisória feito pelo ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Gomes de Sousa, o conhecido ‘Antônio Parambu’ e a esposa Mirly Machado Araújo, presos pela Policia Federal na denominada ‘Operação Argentum’. A decisão foi dada as 20h00 da última sexta-feira (27).
Antônio Parambu e a esposa, juntamente ao ex-membro da Comissão de Licitação, Romário Lopes dos Reis e mais sete empresários, dentre eles, Webston de Carvalho Lima e o filho Antônio Marcolino Ferreira Neto (sócios na Empresa Contabilidade Pública de Municípios Ltda.) são acusados de desvio de recursos públicos federais. Todos foram presos na operação
A Operação Argentum
A operação foi realizada pela Delegacia de Repreensão a Corrupção e a Crimes Financeiros da Polícia Federal no Piauí, comandada pelo delegado Reinaldo Camelo, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o Ministério da Fazenda, entre outros órgãos que fazem parte da rede de controle.
A Controladoria-Geral da União constatou contratações irregulares e movimentações bancárias anormais com recursos federais de aproximadamente R$ 2.730.000,00 milhões referentes a recursos do precatório do Fundef. Parambu usou o dinheiro para fazer pagamentos a empresas de fachadas e fantasmas. Três desses proprietários das empresas de fachada são sobrinhos de Parambu, que estão entre os presos.
- Foto: Facebook/Mirly Machado
Ex-prefeito Parambu e a esposa
A investigação
“Foi identificado que houve uma transferência suspeita da conta do Fundef do município de Prata do Piauí e esse recurso caiu na conta decorrente de um precatório judicial que vários municípios estão para receber e outros já receberam. O TCE havia até bloqueado esses recursos, mas o município conseguiu o desbloqueio em dezembro de 2016. Quando caiu na conta, em poucos dias esse recurso foi desviado para uma conta da Caixa Econômica e do Bradesco. De lá foram realizadas várias transações de pagamento para empresas e em aproximadamente oito dias foi desviado o valor de dois milhões e setecentos e trinta mil. Na investigação descobrimos que algumas empresas eram de fachada, que não possuíam funcionários, nem frota de veículos, bem como foram verificados que os serviços contratados e obras não foram realizadas, assim como os processos licitatórios não foram localizados no município, nem pela gestão atual e nem pela Controladoria Geral da União que foi até o município fazer a verificação”, disse o delegado Reinaldo.
As prisões
O delegado da PF explicou que foram realizadas dez prisões, assim como a apreensão de veículos. “Obtivemos algumas medidas judiciais na 3ª Vara Federal, como prisões temporárias, em especial, ao ex-gestor, a sua esposa, integrantes da Comissão de Licitação e sócios-administradores dessas empresas de fachada, como também, algumas medidas de condução coercitiva e alguns mandados de busca e apreensão que foram cumpridos nas sedes das empresas e nas residências dos investigados. Hoje nós conseguimos efetuar dez prisões, cinco conduções coercitivas e apreensão de sete veículos. Três empresas pertencem a sobrinhos do prefeito, que foram presos”, explicou.
Empresas de fachada
Ronaldo Camelo afirmou que as empresas vão ter seus bens sequestrados. “As próprias empresas em si já se tratam de ocultação do patrimônio, por que a criação da empresa, o estoque que ela possui, tudo está ocultado, está em nome de terceiros, sendo que nós sabemos que a gestão pertence ao principal investigado [Antônio Parambu]”, colocou.
Tribunal de Contas da União
O secretário de combate à Corrupção do TCU, Rafael Jardim, ratificou a importância da operação. “Quando falamos em precatórios do Fundef, nós estamos falando de 92 bilhões de reais. É como se milhares de municípios tivessem ganhado na loteria, uma quantidade massiva de recursos que os prefeitos estão recebendo, e você precisa de uma boa governança para a aplicação desses recursos, uma observância de regras fundamentais para garantir a qualidade e a finalidade desses recursos”, finalizou.
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