Promotor instaura inquérito após denúncia contra a Eletrobras

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Maurício Gomes, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar a má prestação do serviço da empresa no município de Campo Maior. A investigação foi instaurada no dia 5 de outubro, por meio da portaria de nº 135/2017.

O promotor explicou que recebeu uma notícia de fato de n.º 000012-063/2017, oriunda do termo de declaração de Antônio Pereira do Nascimento, informando que é constante a falta de atendimento na zona rural de Campo Maior por parte da Eletrobras, bem como que a falta de energia é constante na localidade Corredores e nas demais regiões vizinhas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Eletrobras Distribuição Piauí

Maurício Gomes disse que em sede de Notícia de Fato não houve, por parte da Eletrobras Distribuição Piauí, “informações pertinentes aos fatos com condão de afastar a responsabilidade da mesma em decorrência da má prestação do serviço público nas localidades em questão” e “que tais interrupções súbitas em serviço público essencial e, portanto, de natureza contínua e ininterrupta, podem atingir toda coletividade regional, possibilidade que merece investigação”.

Na portaria, ele ainda destacou que são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se espera, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. O inquérito servirá para a “colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública”.

Foi determinado então que o Setor de Perícias do Ministério Público do Estado do Piauí realize inspeção e laudo técnico com material fotográfico, sobre a qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrico disponibilizado. Além disso, requisitou da ANEEL e da Eletrobras Distribuição Piauí informações sobre possível interrupção de seus serviços públicos nos últimos 12 meses, em decorrência da qualidade do serviço público de fornecimento de energia elétrica prestado no município de Campo Maior, bem como dados de medição amostrais.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a assessoria de imprensa da Eletrobras afirmou que não foi notificada sobre a investigação e que não foram identificadas reclamações na localidade Corredores.

"A Eletrobras Distribuição Piauí esclarece que ainda não recebeu notificação do procedimento em comento. A Distribuidora também informa que, após análise do sistema operacional, não identificou reincidência de reclamações na área citada, contudo, irá encaminhar equipes à Localidade Corredores para verificação do fornecimento de energia para a região e demais áreas rurais do município de Campo Maior”, disse a nota.