MP investiga estabelecimentos por venda ilegal de gás de cozinha

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Ana Sobreira Botelho Moreira, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo, conhecido como Gás de Cozinha, em estabelecimentos no município de Guadalupe.

A promotora explicou na portaria de nº 01/2017, de 9 de outubro, que o objetivo é resguardar os interesses dos consumidores de Guadalupe, visando prevenir acidentes decorrentes da comercialização irregular do gás de cozinha, em bares, mercearias, armazéns, residência e demais estabelecimentos congêneres, assim como coibir a operação de estabelecimentos comerciais ou empresariais que atuem ilegalmente na aquisição, venda, distribuição e revenda.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ela ainda destacou o perigo da venda do gás irregular e que serão tomadas medidas para coibir irregularidades. “Foi realizada representação junto ao Ministério Público relatando supostamente a operação de comércio ilegal supracitado, com nomes e endereços dos responsáveis dos respectivos pontos, a demandar, num primeiro momento, a realização de audiência pública, onde o Órgão Ministerial prestará esclarecimentos à população, tirará dúvidas, de forma objetiva, preventiva e pedagógica, especialmente a respeito dos aspectos criminais, assim como permitirá a manifestação dos interessados, oportunizando, ao final, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta às exigências legais (TAC), e, num segundo momento, a exigir a devida fiscalização nos estabelecimentos, com a apreensão do material tido como ilegal, bem como a tomada das devidas medidas processuais na esfera cível e criminal dos infratores”, explicou.

Ficou ainda determinada que será realizada uma audiência pública designada para o dia 10 de novembro de 2017, às 09h, no Fórum de Guadalupe, onde os donos dos estabelecimentos e a população poderão tirar dúvidas.