Gil Sobreira
O prefeito Jonas Moura de Araújo(PSD), de Água Branca, contratou, sem licitação, a empresa Serconprev – Serviços e Consultoria em Previdência S/C Ltda, por R$ 118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais) em doze parcelas mensais de R$ 9.850,00 (nove mil e oitocentos e cinquenta reais).
O contrato de prestação de serviços visa a gestão do ativo e passivo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agua Branca e elaboração e transmissão das declarações RAIS, DCTF, DIRF e SEFIP do Fundo de Previdência.
- Foto: Lucas Dias/ GP1
Jonas Moura
O fundamento legal para a inexigibilidade foi o art. 25, da Lei 8.666/93 que prevê que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
O contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, na edição de 16 de janeiro de 2017.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na noite desta sexta-feira (27), o prefeito Jonas Mouras não foi localizado para comentar a contratação.
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