O juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Edson Alves da Silva, estabeleceu o valor provisório de R$ 46,68 por metro quadrado, do aluguel mensal para os permissionários do Terminal Rodoviário Lucídio Portela, localizado na zona sudeste da Capital. A decisão é do dia 23 de janeiro.
Os permissionários ingressaram com a ação judicial contra a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART), responsável pela administração do terminal, alegando que, a empresa estava cobrando taxas abusivas de aluguel. Segundo a decisão, eles afirmaram que há mais de 30 anos são permissionários do local, onde exercem suas atividades comerciais e, em 2015, o Governo do Estado do Piauí realizou uma licitação com o objetivo de terceirizar a administração do terminal.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Terminal Rodoviário Governador Lucídio Portela
De acordo com a sentença, os Contratos de Permissão de Uso Remunerado foram transformados em Contratos de Locação Comercial, aumentando de forma excessiva os preços pagos mensalmente pelos permissionários, ao estipular em R$ 105,00 o valor do m² (metro quadrado) e, também, pretendendo cobrar uma taxa de condomínio de R$ 350,00 por contrato e deslocar os permissionários de um ponto para outro.
A decisão esclarece que, quando os permissionários foram realizar o pagamento da prestação equivalente ao mês de janeiro de 2016, foram surpreendidos com a recusa da Sinart em receber os valores dos alugueis, sob alegação de aumento do preço da locação.
Reforma
A primeira etapa da reforma do Terminal Rodoviário Lucídio Portela foi inaugurada no dia 18 de outubro de 2016, onde foi entregue uma nova escada rolante. O projeto de reestruturação do local, no valor de um milhão e meio de reais, está sendo gerido pela Parceria Público Privada (PPP) entre o Governo do Piauí e a empresa Sinart.
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