Juiz libera recursos de R$ 782 mil para Parque Serra da Capivara

O juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato, decidiu no dia 18 de janeiro, negar o pedido de embargos de declaração e determinou a liberação de R$ 782.485,00 mil em favor da Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), que será destinado ao Parque Nacional da Serra da Capivara.

O juiz negou o pedido de embargos de declaração interpostos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra decisão que determinou a liberação do valor de R$ 782.485,00 mil.

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A OAB secção Piauí, a Fundação Museu do Homem Americano e o Ministério Público Federal foram os autores da ação civil pública para que fosse liberado em caráter emergencial esse valor, já que seriam destinados a despesas com pessoal, material de consumo e infraestrutura do Parque da Serra da Capivara.

• Foto: Facebook/Serra da CapivaraParque Nacional Serra da Capivara

“A medida de liberação de recursos tem como escopo a eficácia de decisão judicial, posto que caso a decisão não seja cumprida haverá completo descrédito das instituições, notadamente do Poder Judiciário. O Art.521 do NCPC alude que a caução prevista no Art.520, inciso IV pode ser dispensada no caso de crédito de natureza alimentar, bem como nos casos do credor demonstrar situação de necessidade”, destacou o juiz na decisão.

O procurador da república Kelston Lages destacou a importância dessa decisão. “Tão importante quanto a liberação imediata de verbas para despesas emergenciais, foi a determinação ao ICMBIO para elaboração do plano de manejo do PARNA e à União para alocar recursos de forma definitiva no seu orçamento, para a manutenção daquela Unidade de conservação que se constitui uma das mais belas do Estado e considerada patrimônio cultural da humanidade pela Unesco, que não tem recebido a devida atenção dos gestores públicos”, afirmou.

Inicialmente foi bloqueado R$ 3.814.664,46 milhões da União necessários para a preservação e manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara. Agora ocorreu essa liberação emergencial de R$ 782.485,00 mil e novos valores devem ser liberados posteriormente quando for elaborada uma panilha de gastos.