Bárbara Rodrigues
Os vereadores Etevaldo de Sousa Brito, Francisco Veloso Neto, Raimundo Neto de Sousa e Cláudia Maria de Lima, ingressaram no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) com denúncia contra a prefeita Lúcia Moura (PP). A representação é do dia 12 de janeiro e o conselheiro Jackson Nobre Veras é o relator.
Eles alegam que Lúcia Moura publicou, no dia 2 de janeiro, um decreto de emergência alegando estado de calamidade pública. Situação essa que é negada pelos vereadores. Eles afirmam que as denúncias sérias apresentadas pela prefeita devem ser investigadas pelos órgãos de fiscalização, mas que o município não está prejudicado como ela alega.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
“Inequivocamente, tais fatos não justificam a decretação de situação de emergência, pois não foi demonstrado ter havido alteração intensa e grave das condições de normalidade do município de Colônia do Piauí, estado ou região, decretada em razão de desastre, que implique o comprometimento parcial da sua capacidade de resposta, capazes de comprometer, de forma significativa, o exercício da competência administrativa e legislativa do município”, afirmou.
Os vereadores afirmam que a intenção da prefeita é apenas fugir da responsabilidades relacionadas a Lei de Licitações, para poder realizar contratos sem licitação. “Não havendo caos administrativo e financeiro, nenhuma calamidade pública em proporções suficientes para abalar o regular funcionamento da Administração Pública Municipal, parece restar cristalino que o referido decreto administrativo foi elaborado com claro desvio de finalidade, ou seja, apenas para livrar a Administração dos rigores da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações), bem como para justificar remoções e demissões arbitrárias de pessoal e admissão de novos agentes públicos sem a obrigatória realização prévia de concurso público. Nesse caso concreto, houve clara ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidades boa-fé administrativa, motivação, legalidade e eficiência no serviço público. A prefeita eleita, também violou os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições ao praticar ato visando fim proibido ou diverso daquele previsto em nosso ordenamento jurídico”, afirmou.
Eles solicitam que o Tribunal de Contas conceda medida cautelar para analisar a denúncia e anular o decreto municipal, além da realização de uma inspeção no município para que seja comprovado que Colônia do Piauí não está em situação de emergência.
Outro lado
Procurada na noite desta segunda-feira (16), a prefeita Lúcia Moura não foi localizada para comentar o caso.
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