O Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), emitiu parecer pela reprovação das Contas do prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves Filho, referente ao exercício financeiro de 2013. O documento recomenda o julgamento de irregularidade das contas de gestão da Prefeitura, que tem por responsável Manoel Francisco da Silva; Fundeb e Secretaria Municipal de Educação, sob a responsabilidade de Rayane Fernanda Lemos e do Fundo Municipal de Saúde, do gestor Valderi Machado de Carvalho.
Dentre as irregularidades das Contas de Governo constam gastos com pessoal ultrapassando 54% do limite legal; déficit orçamentário no valor de R$ 611.071,86; Inconsistências no Balanço Financeiro e no balanço patrimonial; e irregularidade no encaminhamento das peças que compõem o Balanço Geral.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Prefeito de Piracucura Raimundo Alves Filho
Nas contas de gestão foram detectados gastos sem processo licitatório em valores que chegaram a R$ 343.880,00; omissão na retenção da contribuição do INSS de prestadores de serviço, restos a pagar sem comprovação financeira de quase R$ 1 milhão no Fundeb e de R$ 116 mil no FMS; débito com a Agespisa no valor de R$ 27.922,00, entre outros.
A procuradora Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, que assinou o parecer no dia 4 de agosto, considerou procedente 3 denúncias de vereadores no ano de 2013, que trata sobre a irregularidade de Decreto de Emergencial Administrativa, irregularidade no aumento dos salários de secretários e comissionados, contratações irregulares, gastos ilegais com o Carnaval 2013 na ordem de R$198.558,37, com o aluguel do Comitê de Campanha como sede da Prefeitura, e com aluguel da vice-prefeitura, dentre outras irregularidades. Outra denúncia trata do salário da esposa e sobrinha do prefeito Raimundo Alves, onde a DFAM confirmou a irregularidade relatada.
Por fim, o Ministério Público de Contas pede imputação que gestora da Secretaria Municipal de Educação, Rayane Fernanda Lemos, devolva o montante de R$
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeito de Piracucura Raimundo Alves Filho
21.006,15 aos cofres públicos, referente ao pagamento de juros ao INSS.
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