Bárbara Rodrigues
A prefeitura de Piripiri, que tem como gestor Odival Andrade, precisou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual após não cumprir desde 2014 com o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Saúde.
O promotor de justiça Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, intermediou o acordo com o secretário de Saúde, Francisco de Assis Oliveira Andrade, no dia 19 de setembro. O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Piripiri, Francisco das Chagas Santos Filho, e o presidente do Sindsem-PI, Raulino Pereira da Silva participaram da negociação.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Prefeito de Piripiri Odival Andrade
Foi então firmada o TAC para que a prefeitura pague, referente ao retroativo, 36 parcelas de aproximadamente R$ 45 mil. Esse valor deverá ser dividido em partes iguais para todos os servidores de cargo efetivo englobados no Plano de Cargos e Salários desde 2014. O pagamento já começa neste mês
Caso a prefeitura não cumpra o acordo, está prevista a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 1 mil, além de poder culminar em uma ação de improbidade administrativa, até o ressarcimento integral do dano.
Segundo o promotor, “o direitos reconhecidos no Plano de Cargos e Salários deveriam ter sido implementados em janeiro de 2015, tendo sido implementado somente em junho de 2016” e que “existe a necessidade de manutenção de um número de servidores na estrutura do município para atendimento da população nos serviços públicos, sobretudo de natureza essencial, sendo necessário, para tanto o atendimento de seus direitos básicos previstos em seu estatuto como forma de incentivá-los a permanecer no serviço público”.
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