O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional da República Alexandre Camanho, denunciou o prefeito do município de Santa Rosa do Piauí, Edgar Castelo Branco, a ex-gestora da cidade, Maria Telma Tenório Pinheiro, a ex-secretária municipal de finanças, Conceição de Maria Ferreira de Sousa, e a nutricionista Nádia Carvalho Rocha, por irregularidades na aplicação de verbas do Ministério da Saúde, destinadas à execução de programas de Atenção Básica em Saúde, Saneamento Rural e de Assistência Farmacêutica e Insumos.
De acordo com o relatório de investigação da Controladoria Geral da União (CGU), a prefeitura de Santa Rosa do Piauí, realizou diversos pagamentos usando recursos de programas assistenciais para fins alheios aos permitidos. Foram pagas parcelas mensais à nutricionista com acréscimo de 89,21% cada, entre junho de 2009 e abril de 2010, totalizando prejuízo de R$ 15 mil. A ex-secretária de finanças, responsável por emitir as notas de empenho, justificou o aumento da remuneração informando que a nutricionista havia acumulado a função de treinar as merendeiras, sem pactuação formal, o que não foi comprovado.
Na época, o atual prefeito era secretário municipal de saúde e atuava como ordenador das despesas. Também foram utilizados recursos do Piso da Atenção Básica (PAB-fixo) para pagamentos de pessoal da área administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Cerca de R$ 15 mil foram gastos em 2009 e mais de R$ 16 mil em 2010. O relatório da CGU aponta divergência entre as notas apresentadas.
Segundo a denúncia, a prefeitura utilizou, ainda, R$ 3,2 mil reais destinados à assistência farmacêutica para pagamento de despesas de combustível, serviços de informática e complemento de aquisição de veículo, além de saques sem comprovação de gastos. Em depoimento, a secretária de finanças alegou não conhecer as limitações para o emprego de recursos e o prefeito afirmou não ter sido orientado sobre as limitações da conta. Já a ex-prefeita declarou que jamais agiu de má-fé. Nenhum deles soube explicar o destino do dinheiro retirado por meio dos saques.
Ainda com verbas da assistência farmacêutica, foram gastos mais de R$ 14 mil em compras de medicamentos de empresas que não tinham contrato com o município, sem que fossem efetuadas as formalidades necessárias para dispensa de licitação. Despesas do mesmo tipo foram feitas com recursos da Conta Caixa em mais de R$ 15 mil. O MPF aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As penas variam de dois a doze anos de detenção.
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