Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Santa Cruz dos Milagres, Paulino Gomes de Assis, contra decisão que reprovou a prestação de contas de gestão referente ao exercício de 2012 e determinou a imputação de débito no valor de R$ 161.501,43.
Em sua defesa ele alegou que “a decisão ora atacada merece ser reconsiderada, pois se mostrou distante de realidade factual, uma vez que foram apresentados durante toda a fase de instrução, de diligências e neste próprio recurso de reconsideração ora interposto, documentos e informações suficientes para uma apreciação favorável das contas” e que apresentou “documentos hábeis que atestam o pagamento de despesas pela conta caixa da prefeitura Municipal de Santa Cruz dos Milagres no mês de setembro de 2012 e justificam a retirada desta imputação tão gravosa”.
Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, mantendo a reprovação das contas, mas retirando a imputação do débito de R$ 161.501,43 mil, por considerarem que não houve uma comprovação do desvio.
Participaram do julgamento os conselheiros Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Kléber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Jackson Nobre Veras, além do representante do Ministério Público de Contas, do procurador-Geral Plínio Valente Ramos Neto. A decião é do dia 28 de julho.
Ver todos os comentários | 0 |