O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, converteu procedimento administrativo em inquérito civil para dar continuidade à investigação de uma denúncia apresentada pelo atual prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas, conta o ex-gestor do município Alcindo Piauilino. A portaria foi assinada no dia 8 de agosto.
O prefeito Marcos Elvas denunciou Alcindo Piauilino por diversas irregularidades encontradas pela comissão de transição do Governo de Bom Jesus, quais sejam: débitos previdenciários com o INSS e o Fundo de Previdência próprio - BOM PREVI, débitos de FGTS e com a Eletrobras e Agespisa, falta de repasse de banco de dados da secretaria da educação, e dos setores tributário e de finanças do município, além da falta de pagamento da empresa CONSERV.
- Foto: Divulgação
Ex-prefeito Alcindo Piauilino
Para converter o procedimento em inquérito civil, o promotor considerou o vencimento do prazo de conclusão do primeiro e a necessidade de se investigar de forma mais aprofundada aos fatos narrados na denúncia.
Jorge Luiz da Costa Pessoa determinou que seja encaminhado ofício à empresa CONSERV para que informe: a existência de débito ou atraso no pagamento por parte do Município de Bom Jesus, em virtude de eventual contrato celebrado para prestação de serviço, apresentando, em caso de débito ou de pagamento em atraso, a discriminação de datas e valores; se, em algum momento da vigência contratual, foi suspensa a prestação de serviços em virtude de atraso nos pagamentos, apresentando, caso positivo, o período em que o serviço não foi prestado.
A Junta Comercial do Estado do Piauí também deverá ser oficiada para que apresente cópia do contrato social ali arquivado ou de certidão específica da empresa CONSERV - Companhia De Serviços.
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