O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), anunciou, na sessão plenária de hoje (21), que caberá ao governador Wellington Dias decidir se a Proposta de Emenda Constitucional 03/2016 que estabelece o novo regime fiscal do Piauí, conhecida como a PEC dos Gastos, será votada ainda este ano pelo Poder Legislativo. Os deputados decidiram, após reunião, consultar o governador sobre a possibilidade de retirada da proposta.
Themístocles Filho disse que a Assembleia teve hoje um dia diferente devido as manifestações de servidores realizada na sede do Poder Legislativo. Ele convocou uma sessão para a próxima terça-feira (27) com o objetivo de votar o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2017 e a PEC dos Gastos, o que dependerá da decisão do governador que chegará amanhã (22) de viagem que realiza à Europa.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Themístocles filho
O anúncio do presidente da Assembleia Legislativa ocorreu depois da leitura da ata da sessão plenária de ontem e do pequeno expediente. Além do orçamento e da PEC dos Gastos, outras matérias que se encontram em tramitação na Casa e que já foram apreciadas pelas comissões técnicas deverão ser votadas em plenário. Somente após a votação do orçamento, terá início o recesso de final de ano.
Ao concluir suas palavras, Themistocles Filho pediu que os deputados Robert Rios (PDT) e Luciano Nunes (PSDB) falassem sobre os acontecimentos registrados na manhã de hoje na Assembleia, quando manifestantes quebraram portas numa tentativa de invadir o gabinete da Presidência onde ocorria uma reunião com representantes dos Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
Dentre outras coisas, a PEC dos Gastos proíbe a contratação de servidores, criação de cargos e a realização de concurso público durante dez anos. A exceção será somente para o preenchimento de vacâncias. A PEC estadual foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo após a aprovação pelo Congresso Nacional de Emenda Constitucional que estabelece o controle de gastos pela União durante o prazo de 20 anos.
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