A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu por unanimidade aplicar multa de R$ 866.910,86 ao ex-prefeito Agapito Coelho da Luz, após reprovar contas da prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira, referentes ao exercício de 2012, quando ele era prefeito. A decisão é desta quarta-feira (14) e seguiu o voto do relator e conselheiro-substituto Alisson Araújo, que apontou diversas irregularidades na documentação apresentada pela prefeitura. .
A multa se refere a recursos repassados à Prefeitura pelo Ministério da Educação, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), da ordem de R$ 866.910,86, para a aquisição de um ônibus para transporte escolar. Segundo o conselheiro Alisson Araújo, o bem não foi adquirido e o dinheiro não teve sua aplicação comprovada. “Como são recursos federais, a União deve imputar débito ao gestor, ficando o município no prejuízo. Por isso a aplicação da multa para que o dano ao município seja reparado”, disse.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
A rejeição da prestação de contas foi recomendada no parecer do procurador Pinheiro Júnior, do Ministério Público de Contas. Além da multa, foi determinada a realização de uma Tomada de Contas Especial para apurar o pagamento de R$ 583.800,00 a uma empresa fornecedora da prefeitura e uma multa de 4 mil UFRs (Unidades Fiscais de Referência do Piauí) pela reprovação das contas e irregularidades detectadas.
Além do prefeito, Alisson Araújo também votou pela reprovação das contas de Aurélia de Luz Moreira e Aldemir de Sousa Nunes, que são ex-gestores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb), com multa de 1 mil UFR e 2 mil UFR, respetivamente e, a aplicação de multa aos ex-gestores do Fundo Municipal de Saúde, Fabiana Albuquerque da Luz, de 1 mil UFR, e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), de 200 UFR.
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