O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar diversas irregularidades no âmbito da Prefeitura de Colônia do Piauí, exercício de 2011, durante a gestão de Lúcia Moura, que foi reeleita nas eleições deste ano. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Carlos Rubem Campos Reis, no dia 7 de dezembro.
O inquérito foi aberto considerando informações da Procuradoria Geral de Justiça sobre o julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente ao ano de 2011, quanto às contas do Município de Colônia do Piauí, que foram reprovadas em razão de diversas irregularidades na Prefeitura do Município, Câmara de Vereadores, gestão do Fundeb, do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. Entre as irregularidades encontradas estão: ausência de processo licitatório para a aquisição de bens e prestação de serviços, contratação de servidores sem a realização de concurso público, irregularidades no aluguel de veículos.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público
O promotor determinou que sejam encaminhadas cópias dos autos à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos da Procuradoria Geral de Justiça, para verificação da compatibilidade dos preços contratados sem licitação com os de mercado da época dos contratos, levantamento do valor a ser devolvido ao erário e análise das justificativas para fracionamento indevido de despesas e sua legalidade.
A Prefeitura de Colônia do Piauí deverá apresentar cópia dos contratos e processos de execução das despesas, referente à aquisição de bens e prestação de serviços sem licitação ou com despesas fracionadas; cópia de todos os processos administrativos de licitação e/ou dispensa/ inexigibilidade, contratos, empenhos e recibos de pagamentos realizados pelo município de Colônia do Piauí com a empresa Planacon- Contabilidade Sociedade Simples Ltda., com a empresa Malta Chaves e Ramos Advogados Associados, e descrição das peças contábeis e das causas em que as empresas e os credores contratados atuaram em favor do Município; cópia integral de todos os processos administrativos de licitação e/ou dispensa/ inexigibilidade, desde o edital de abertura das licitações, até os contratos assinados, bem como a ata das sessões públicas de julgamento das propostas, o termo de homologação e de adjudicação dos objetos licitados; cópias de todos os termos de compromisso dos servidores lotados, a título precário, na Prefeitura de Colônia do Piauí.
A Câmara Municipal de Colônia do Piauí, por sua vez, será requisitada a apresentar cópias de todos os termos de compromisso dos servidores lotados, a título precário, na Câmara Municipal de Colônia do Piauí, em 2011.
Outro lado
Procurada pelo GP1 na manhã deste sábado (10), Lúcia Moura afirmou que ainda não foi notificada quanto ao inquérito aberto pelo Ministério Público, mas ressaltou que a situação das contas referentes ao exercício de 2011 já foi regularizada. “Eu ainda não estou sabendo dessa investigação no Ministério Público, não fui notificada. Mas, antes da eleição o TSE determinou que a Câmara quem tinha soberania para aprovação ou não das contas e não o TCE. E a minha, que o Tribunal reprovou só uma das contas, foi aprovada pela Câmara, então essa situação já foi regularizada”, disse.
Ver todos os comentários | 0 |