Em fase final de licitação do processo de subconcessão dos serviços da Agespisa em Teresina, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) aguarda, conforme disposto em edital, o protocolo de recurso por parte das empresas licitantes que não foram contempladas. No final da última semana, mesmo sem protocolar nenhum recurso junto à CEL, uma das empresas candidatas entrou com um pedido de denúncia via Tribunal de Contas Estado (TCE), alegando irregularidade no processo licitatório. Ela contesta o fato da comissão não ter aceitado um atestado durante a licitação.
A Superintendência de Parcerias e Concessões reafirma a lisura do certame baseada nas medidas do edital de licitação. O TCE, que ainda não notificou a Suparc, vai avaliar os pontos da denúncia. Para a Suparc, trata-se de um processo que corre tranquilamente da forma que foi prevista pelo edital do certame.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Viviane Moura
“Num contexto geral, esse processo vem sendo publicizado e disponibilizado para conhecimento tanto dos órgãos de controle, quanto do judiciário, como do Ministério Público; a Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Contas. Não foi um processo elaborado a toque de caixa. Ele é fruto de estudos e não é um processo licitatório que ocorre sem que a população, a sociedade ou os órgãos de controle tomem conhecimento sobre ele. Nós estamos à disposição de qualquer órgão de controle para que eles possam verificar o edital e a documentação”, garante a superintendente Viviane Moura.
Na quinta-feira (24), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que assessora o governo estadual no processo de escolha, divulgou a concessionária contemplada para a subconcessão. A Aegea Saneamento e Participações S/A foi a vencedora do processo para a zona urbana da capital.
Sobre o envolvimento do TCE no processo licitatório por meio da denúncia, a gestão da Suparc compreende como normal e salutar. “Entendemos como normal a atuação do TCE, pois trata-se de um processo de grande vulto, de extrema importância para o estado. Está dentro da competência do Tribunal de Contas, está dentro do que ele já exerce em relação a processos licitatórios, a auditoria sobre esses sistemas. Como fizemos o processo com extrema publicidade, não vai ser agora que vamos impedir que os órgãos, assim como as licitantes, tenham conhecimento sobre todos os passos da licitação”, garante a superintendente.
A análise das licitantes, sob regime de concessão comum, foi feita junto ao Núcleo de Apoio à Elaboração de Políticas Públicas (Naepp) da FGV, que auxiliou o Governo do Piauí no estudo das propostas comerciais apresentadas, bem como na verificação das apurações das notas finais das empresas que concorriam à subconcessão.
A Superintendência de Parcerias e Concessões ainda afirma que o processo de discussão e licitação da subconcessão já dura quase dois anos, sendo feito sob vistoria técnica de fundações de referência. “Todos os processos estão na superintendência. A gente foi ao TCE. Nós colocamos à disposição dos auditores. O Estado está aberto para prestar as informações necessárias. Quanto mais transparência no processo, mais legitimidade, mais credibilidade e segurança jurídica ele passa, não só para a licitante, mas para a população em geral”, conclui Viviane.
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