O Ministério Público do Trabalho, por meio do procurador Edno Carvalho Moura, instaurou inquérito civil para investigar denúncia de cárcere privado e outras irregularidades trabalhistas cometidas pelo Grupo Carvalho, de propriedade do empresário Reginaldo Carvalho. A portaria foi assinada no dia 28 de outubro deste ano.
De acordo com a denúncia, o Comercial Carvalho (Carvalho e Fernandes Ltda) viola a legislação justrabalhista ao não assinar de imediato a carteira de trabalho dos empregados; não conceder, durante o período em que os funcionários estão sem carteira de trabalho, vale-transporte e manter os empregados presos, contra a própria vontade, até que concluam a lavagem do estabelecimento.
O procurador Edno Carvalho Moura ressaltou na portaria que “as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores”. Ele também afirmou que é função do Ministério Público do Trabalho defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais no âmbito das relações do trabalho.
Edno Carvalho Moura também destacou a legitimidade do MPT em propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.
Outro lado
A assessoria de comunicação do Comercial Carvalho informou ao GP1, que o setor jurídico da empresa não foi notificado sobre a investigação.
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