O prefeito do município de Paes Landim, Valdivino Dias, impetrou um Habeas Corpus preventivo com pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral contra delegados da Polícia Federal no Piauí responsáveis por dois inquéritos policiais que investigam supostos crimes eleitorais praticados pelo gestor. O pedido foi negado pelo juiz Agrimar Rodrigues de Araújo e as investigações continuam.
A defesa do prefeito alega que Valdivino é investigado pela polícia, sem a supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, “o que caracteriza constrangimento ilegal, na medida em que se vê submetido a responder a inquérito policial nulo de pleno direito, devido à inobservância de regras constitucionais primárias”. Os advogados querem deferimento de decisão liminar para suspensão dos inquéritos.
O juiz Agrimar Rodrigues de Araújo, relator do processo indeferiu o pedido de liminar, entendendo “que o simples fato de ele comparecer à Delegacia de Polícia Federal para fins de inquirições, não evidencia perigo suficientemente apto a suspensão dos Inquéritos Policiais. Ademais, trata-se tão somente da fase investigativa, não havendo oferecimento de denúncia pelo Órgão competente do Ministério Público, para que se apresente iminente os riscos do suposto constrangimento ilegal a que o paciente estaria submetido por responder a ação penal instruída com provas indiciárias colhidas de forma supostamente ilegal”.
O magistrado determinou ainda a notificação dos delegados federais responsáveis pelos inquéritos para que apresente informações necessárias sobre o caso, no prazo de 10 dias. A decisão é do dia 08 de novembro.
Compra de votos
O prefeito Valdivino Dias já foi denunciado ao Ministério Público Federal acusado de oferecer vagas de emprego na prefeitura da cidade, em troca de votos. Um dos trabalhadores que foi empregado através do acordo denunciou o prefeito quando perdeu o emprego por se negar a apoiar o candidato indicado pelo prefeito.
Ver todos os comentários | 0 |