Após as eleições ocorridas neste domingo (02), novos prefeitos assumirão a gestão dos municípios a partir de 2017. Porém, os prefeitos que ainda estão no poder devem ficar atentos à Lei Estadual nº 6253/2012, que prevê a criação de uma equipe de transição nos municípios, para demonstrar aos prefeitos eleitos o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração pública municipal.
Nesse sentido, a OAB-PI lançou o Observatório das Transições Municipais, com o intuito de informar sobre a existência desse regramento, com o objetivo de promover a legalidade do processo de transição das gestões municipais no Piauí, além de auxiliar o trabalho dos novos prefeitos.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Chico Lucas
O trabalho deve ser iniciada até dez dias após a divulgação oficial do resultado das eleições. “Mantivemos o foco nas eleições, mas agora iremos nos voltar para as transições. Pretendemos fazer uma audiência com os futuros prefeitos e vereadores para tratar de gestão municipal”, afirmou Chico Lucas, presidente da OAB-PI.
Observatório das Transições Municipais
Também foi lançado o site www.oabpi.org.br/otm2016, para que o cidadão fazer o acompanhamento dos dados. No endereço consta os municípios piauienses, população, quantidade de eleitores, candidatos às eleições, eleitos e reeleitos e se há equipe de transição formada ou não. As prefeituras do Piauí devem informar os componentes das equipes.
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