Tribunal reprova contas e aplica multa ao prefeito Lan

• Foto: Facebook/ Prefeitura de Passagem FrancaPrefeito Lan

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a prestação de contas relativa ao ano de 2013 da prefeitura de Passagem Franca, que tem como prefeito Raislan Farias, o Lan. A decisão unânime ocorreu em sessão plenária na Primeira Câmara, no dia 04 de outubro.

Entre as regularidades encontradas está a ocorrência de cheques devolvidos, a ausência de licitação, inadimplência junto à Eletrobras e Agespisa. Além da reprovação, a TCE também decidiu pela aplicação de multa ao prefeito Raislan Farias no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

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A decisão dos conselheiros ocorreu em concordância com o voto do relator, conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, e concordância parcial com o parecer do Ministério Público de Contas. A corte também determinou a comunicação ao Promotor de Justiça da Comarca correspondente para as providências que entender cabíveis em relação às irregularidades verificadas.