A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, condenou nesta quinta-feira, 28, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza a sete anos e oito dias em regime fechado e 20 anos de detenção. Paulo Vieira de Souza foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato pelos crimes de cartel e fraude à licitação.
“Os elementos probatórios aportados aos autos comprovaram que Paulo Vieira de Souza, de forma consciente e voluntária, abusou do poder econômico, dominando o mercado e eliminando de forma total a concorrência mediante ajuste e acordo das empresas, as quais atuaram e formaram acordo, ajuste e aliança entre os ofertantes, com o claro escopo de controle regionalizado do mercado”, afirmou a juíza.
- Foto: JF Diorio/Estadão Conteúdo
Paulo Vieira de Souza
A sentença tem 247 páginas. Maria Isabel do Prado afirma que ‘a personalidade do réu Paulo Vieira de Souza é voltada para a prática criminosa’. Segundo a juíza, a conduta do ex-diretor da Dersa revelou ‘um perfil psicológico que se deixa levar pela ganância do dinheiro fácil’.
“A personalidade do acusado distingue-se das pessoas que, por circunstâncias isoladas, cometem um crime com claros indícios de que não voltariam a fazê-lo. Com efeito, houve nítida premeditação nas condutas perpetradas, e não apenas um ato isolado, pois se estendeu por um lapso temporal de meses”, anotou a magistrada.
“Verifico que os motivos do crime afastaram-se do grau normal de reprovabilidade, não se afigurando adequados ao tipo, eis que, no caso concreto, o acusado praticou a conduta criminosa exclusivamente movido por cupidez, por ambição financeira desmedida, logrando tirar grande proveito pecuniário ilícito em detrimento da ordem econômica.”
Ao condenar Paulo Vieira de Souza, a magistrada afirmou que ‘as consequências do crime são graves e merecem censura em grau elevado, tendo em vista o dano causado à ordem econômica’. A magistrada registrou que os crimes causaram ‘prejuízos à concorrência, à administração pública e à sociedade em geral, que suporta o peso dos tributos destinados à composição dos recursos públicos aplicados em obras viárias de grande porte’.
Entenda o caso
A denúncia da força-tarefa da Lava Jato, inicialmente, acusava 33 investigados. A acusação foi desmembrada em sete ações penais.
Nesta quarta-feira, 27, a juíza desmembrou o caso em mais uma ação. O ex-secretário municipal de Infraestrutura e Obras de São Paulo Marcelo Cardinale Branco (Governo Kassab) será julgado em processo separado de Paulo Vieira de Souza.
Em interrogatório, Paulo Vieira de Souza ‘negou a autoria dos crimes’, declarou-se inocente ‘relativamente a todos os fatos’ da denúncia.
O cartel foi delatado por oito executivos da construtora Odebrecht, que dele participava, por meio de dois acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017 – um sobre o Rodoanel Sul e outro sobre o Sistema Viário Metropolitano. Os acordos foram firmados na sede do Ministério Público Federal em São Paulo, que, desde então, conduziu as investigações criminais relativas aos fatos narrados.
A Lava Jato afirma que o cartel era formado por construtoras com o aval de agentes públicos da Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
Os procuradores afirmam que a atuação dos acusados, desde 2004, mediante ajuste prévio firmado entre as empresas e o poder público, ‘eliminou totalmente’ a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e o córrego Ponte Baixa).
Na sentença, a juíza afirma que Paulo Vieira de Souza fraudou a licitação das concorrências da avenida Roberto Marinho (Emurb Nº 002/2008 e Nº019890100), avenida Chucri Zaidan (Emurb Nº002/2008 e Nº001200100), avenida Cruzeiro do Sul (Emurb Nº002/2008 e Nº 016/10/ Siurb), avenida Sena Madureira (concorrência Nº017/10/Siurb) e Córrego Ponte Baixa (concorrência Nº 034/11/Siurb).
As investigações
Paulo Vieira de Souza foi preso preventivamente pela Lava Jato do Paraná, em 19 de fevereiro, por suspeita de lavagem de dinheiro e de operar para o PSDB. O ex-diretor da Dersa estava preso na Polícia Federal em São Paulo, pois estava acompanhado as audiências deste processo.
Além desta ação, Vieira de Souza é réu também na 5ª Vara Federal de São Paulo em ação por supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego. O ex-diretor da Dersa é acusado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha.
Este processo estava próximo à sentença. No dia 13 de fevereiro, Gilmar atendeu a um pedido da defesa de Vieira de Souza e determinou que novas oitivas de testemunhas fossem feitas. A decisão adiou a ação que estava em alegações finais – etapa que antecede a sentença.
Segundo os investigadores da Lava Jato em São Paulo, a interrupção do prosseguimento desta ação pode resultar em prescrição – a perda do direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo. No dia 7 de março, o ex-diretor da Dersa completa 70 anos de idade, o que vai reduzir o prazo prescricional pela metade. O prazo é estabelecido pelo artigo 109 do Código Penal.
Quem é Paulo Vieira de Souza
Ligado a governos do PSDB no Estado, Paulo Vieira de Souza foi diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal paulista. Suas relações com tucanos é muito antiga. Ele desfruta da fama de que detém informações privilegiadas.
Certa vez, na campanha presidencial em 2010, Vieira de Souza protagonizou episódio emblemático. Aparentemente ‘ignorado’ pelo então candidato do PSDB José Serra, que em debate na TV Bandeirantes com sua oponente Dilma Rousseff (PT) disse ‘não se lembrar’ do ex-diretor da Dersa, ele declarou à jornalista Andrea Michael. “Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro.”
O recado de Vieira de Souza soou como um aviso ao ninho tucano sobre o alcance e o peso que suas informações podem ter.
Delação
A sentença é um duro golpe a Paulo Vieira, que está preso na Operação Lava Jato desde o dia 19, sob suspeita de operar propinas para o PSDB. Nas mãos dos investigadores de Curitiba, estão documentos sobre conta atribuída a ele pela qual passaram R$ 130 milhões. A força-tarefa suspeita que o dinheiro teria beneficiado ex-diretores da Petrobrás e políticos.
Paulo Vieira já foi preso três vezes no último ano e deixou a cadeia duas vezes por decisões de Gilmar. Documentos apreendidos em sua casa mostram que, em sua primeira detenção, na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, ele fez um diário, no qual relatou a possibilidade de delatar, além de pedidos de seus próprios familiares contar ‘o que sabe’.
“Acabe com isso, negocie com o MP, negocie sua soltura, o trancamento dos inquéritos e o que mais souber. Por favor, por favor, a minha mãe, minha irmã e eu não devemos mais entrar nisso”, diz sua filha Priscila, em carta apreendida pela Operação Lava Jato.
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