Francielle Barroso
Na quinta-feira (13), uma decisão no sistema judiciário da Paraíba colocou um cachorro como autor de um processo legal, onde o animal, representado por seu tutor, foi considerado parte ativa na ação contra o município de João Pessoa, sob a acusação de erro durante um atendimento em uma clínica veterinária da cidade.
O caso envolve danos sofridos por um cão chamado Pelado que teria experimentado complicações depois de realizar um exame de raio-X na clínica veterinária mantida pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Segundo Francisco Garcia, advogado do animal, o cachorro começou a mancar logo após sair da sala de exames, resultando em um pedido de compensação por danos materiais, morais e estéticos.
A juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de João Pessoa, que conduz o caso, informou que essa foi a primeira vez que um animal foi reconhecido como parte legítima para atuar como autor em uma ação dentro do Juizado.
A defesa do município contestou a capacidade do animal para mover a ação, contudo, a juíza concluiu que Pelado, com a representação do tutor, tinha o direito de prosseguir com a demanda. A tentativa de uma conciliação entre as partes falhou ainda na quinta-feira, resultando na determinação da juíza de que fosse realizada uma nova avaliação no animal, visando apurar a veracidade das alegações de erro e os danos que o cão possa ter sofrido.
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