Wellington quer criar Serviço de Inspeção Estadual de produtos

O governador Wellington Dias (PT) pretende criar no Piauí o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que irá analisar o pedido em suas comissões técnicas, se for aprovado, irá para votação no plenário.

Segundo o governador o objetivo é dar uma maior segurança, já que se “propõe regular a obrigatoriedade de prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Piauí e destinados ao consumo nos limites de sua área geográfica”. Se a lei for aprovada, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adapi), por meio da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (GESIE), será a responsável pela fiscalização e inspeção dos produtos, que deverá ocorrer de forma permanente ou periódica.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias

Nos estabelecimentos de abate de animais será obrigatória a inspeção sanitária e industrial, a fim de acompanhar a inspeção ante mordem e post mordem. Quem descumprir com as normas será punido com advertência ou multa. No caso da advertência só se for constatado que não se trata de uma situação agravante e o infrator for primário. No caso de reincidência, serão aplicadas multas, que podem ser de 335 UFR-PI, no caso de infrações leves, e de até 8.362 UFR-PI no caso de infrações gravíssimas.

Além disso, poderão ser aplicadas outras sanções, que vai depender do caso, podendo ser ocorrer apreensão dos produtos irregulares, suspensão da atividade, interdição parcial ou total do estabelecimento e até o cancelamento do registro.