Wellington Dias sanciona projeto para elaboração do Orçamento 2020

O governador Wellington Dias (PT) sancionou projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí do dia 8 de agosto.

Antes de ser sancionada a proposta passou pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), sendo aprovada em julho deste ano. As diretrizes aprovadas vão servir como base para a elaboração do Orçamento 2020, que irá determinar as metas e prioridades da administração para o próximo ano.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias (PT)

Os poderes Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público devem apresentar as propostas orçamentárias à Secretaria Estadual de Planejamento até o dia 13 de setembro deste ano.

Das emendas individuais propostas pelos deputados estaduais na lei orçamentária, 30% do seu valor será para a área de saúde, educação e cultura. A Seplan será a responsável pela aplicação desses recursos. O Governo do Piauí tem até o final do mês de outubro deste ano para apresentar o orçamento que deverá conter os gastos previstos.