Vereadores denunciam o prefeito Dr. Eudes ao Tribunal de Contas

Vereadores do município de Isaías Coelho denunciaram ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) o prefeito Francisco Eudes Castelo Branco Nunes, mais conhecido como Dr. Eudes (PMDB), por supostas irregularidades ao contratar empresa sem licitação com base em decreto de emergência que posteriormente foi anulado, mas a contratação foi mantida.

Eder de Sousa Carvalho, Aline Mora Gonçalves, Ernanda Lima e Francisca das Chagas Teixeira dos Reis afirmam na denúncia que o prefeito Dr. Eudes fez a contratação da empresa L. S. Construções e Serviços Profissionais LTDA., para serviço de limpeza pública, pelo prazo de 60 dias após a assinatura do contrato pelo valor mensal de R$ 36.040,80. A contratação foi baseada em decreto de emergência, só que uma decisão TCE não reconheceu a situação de emergência no município e devido a isso, o prefeito deveria ter cancelado a contratação feita com a empresa, mas o vereadores alegam que os pagamentos continuaram sendo realizados, tendo sido pagos R$ 108.137,13 mil referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

“Mesmo após a revogação do debatido Decreto Emergencial pelo Decreto n° 006/2017, de 20 de fevereiro, houve a prorrogação do contrato firmado com a empresa L. S. Construções, como ali atrás mencionado, como também porque, em injustificado descumprimento a determinação desta Corte de Contas, o prefeito continuou realizando despesas com fundamento no fulminado decreto de emergência”, afirmam os denunciantes.

Explica ainda que não foi realizado outro procedimento licitatório para contratação de empresa para limpeza pública. “Essa última conduta parece se amoldar àquela estampada no caput do art. 93 da Lei 8.666193, in verbis, vez que atentatória a ato do procedimento licitatório na medida em que vem impedindo ou, no mínimo, protelando a realização da fase de julgamento que possibilitaria a escolha da proposta mais vantajosa à Administração Municipal, fazendo, finalmente, cessar a sangria desatada de recursos públicos por meio de despesas não autorizados por lei, vez que totalmente desarrazoado o decurso de mais de 02 (dois) meses desde a habilitação e nenhuma previsão de realização do julgamento das propostas habilitadas, como vem ocorrendo na espécie”, explicam.

A denúncia foi apresentada no dia 7 de junho e a conselheira Lilian Martins determinou no dia 27 de junho a citação do prefeito Dr. Eudes para se manifestar no caso.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (30) o prefeito não foi localizado para comentar a denúncia.