Vereador denuncia prefeito Diego Teixeira ao TCE e Receita Federal

O vereador de Amarante, Rudyfran Ferreira da Silva, denunciou o prefeito Diego Lamartine Soares Teixeira ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e à Receita Federal por irregularidades na retenção de INSS e Imposto de Renda dos prestadores de serviços. As denúncias foram apresentadas, na última segunda-feira (13).

Segundo o vereador, através da análise dos balancetes enviados a Câmara Municipal de Amarante no exercício de 2017, foi constatada irregularidades no processamento da despesa em relação aos prestadores de serviço.

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“Verifiquei que nos pagamentos dos prestadores de serviços do Município de Amarante não estava havendo a contribuição e retenção do INSS e nem a retenção do Imposto de renda fato comprovado nas notas dos serviços prestados”, afirmou o vereador.

• Foto: APPMPrefeito Diego Teixeira

O parlamentar declarou ainda que “o Município de Amarante, como tomador do serviço, não contribuiu 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título no decorrer do mês aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços e nem reteve a porcentagem a ser repassada a Receita Federal dos prestadores de serviço, o que acarretará prejuízo aos cofres públicos municipais, gerando, portanto, improbidade administrativa”.

Por fim, ele denunciou que não foi feita a retenção do imposto de renda dos pagamentos realizados a pessoas físicas.

Na denúncia ao TCE, o vereador pede que seja feito um levantamento e análise sobre os fatos apontados, calculando o montante do prejuízo decorrente dos valores não recolhidos dos prestadores de serviço; que seja identificado eventual crime contra a ordem tributária e sonegação de contribuição previdenciária e; que após o resultado da análise solicitada que seja encaminhado relatório ao Ministério Público Federal para que apure eventual conduta delituosa e aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências e ao Ministério Público Estadual para que apure crime de improbidade administrativa, uma vez que a conduta do gestor irá causar prejuízos futuros aos cofres municipais.

Outro lado

Procurado na manhã deste sábado (18), o prefeito Diego Teixeira não foi localizado para comentar as denúncias. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.