Divulgado na tarde de terça-feira, 5, o relatório da Polícia Federal sobre o depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, trouxe mais detalhes sobre as acusações que o ex-juiz fez ao deixar o cargo no governo federal em 24 de abril. Moro reforçou a pressão de Jair Bolsonaro para trocar o superintendente da PF no Rio, mas não explicou os motivos que levariam Bolsonaro a ter interesse na troca.
Relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na PF, o ministro Celso de Mello autorizou na terça-feira os depoimentos de três ministros, uma deputada e delegados da PF mencionados por Moro em seu depoimento.
Veja cinco perguntas e respostas sobre o depoimento de Sérgio Moro:
O que a Polícia Federal do Rio está investigando e que pode interessar a Bolsonaro?
Segundo o depoimento de Moro, Bolsonaro cobrou em diversos momentos a troca do superintendente da PF no Rio. O ex-ministro relatou que recebeu uma mensagem pelo aplicativo WhatsApp em que o presidente deixava o desejo explícito. “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, teria escrito Bolsonaro.
Uma das investigações com maior potencial de atingir a família Bolsonaro é tocada pelo Ministério Público Estadual, e não pela PF. Trata-se do caso do suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. O MP acredita que o dinheiro do esquema era gerenciado pelo ex-policial militar Fabrício Queiroz sob a liderança do filho “01”.
Uma reportagem do Estado apurou que o inquérito do STF aberto para investigar fake news identificou empresários bolsonaristas que estariam financiando ataques contra ministros da Corte nas redes sociais. O esquema pode atingir o vereador Carlos Bolsonaro, apontado pela CPI das Fake News no Congresso como um dos responsáveis pelo chamado “gabinete do ódio”. As investigações estão nas mãos da Polícia Federal, mas não especificamente no Rio.
“O atual superintendente do Rio de Janeiro, que o Moro disse que eu quero trocar por questões familiares... Não tem nenhum parente meu investigado pela PF, nem eu nem meus filhos, zero. Uma mentira que a imprensa replica o tempo todo, dizer que meus filhos querem trocar o superintendente”, declarou Bolsonaro na terça-feira, 5, quando se exaltou e mandou jornalistas calarem a boca.
De acordo com o professor de Direito Constitucional Clever Vasconcelos, do Ibmec, o superintendente não tem poder para interferir em investigações. “O superintendente, via de regra, não preside a investigação. Existe um delegado da Polícia Federal designado para isso. O superintendente não tem esse poder de investir contra outro delegado que faz essa investigação. Isso poderia ser considerado até como crime de prevaricação ou obstrução de justiça”, explica.
O que é apurado no inquérito do STF sobre fake news e que pode prejudicar Bolsonaro e seus filhos?
Segundo apurado pelo Estado, investigações indicam que empresários bolsonaristas teriam bancado despesas com robôs que fazem postagens automáticas em massa nas redes sociais. O custo dos ataques virtuais poderia chegar a R$ 5 milhões por mês. O objetivo seria insultar e constranger oponentes políticos de Bolsonaro, entre eles ministros do STF. As apurações estão adiantadas e atingem sócios de empresas do setor de comércio e serviços, todos apoiadores do presidente.
No Congresso, Carlos Bolsonaro é investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que investiga ataques cibernéticos que atentem contra a democracia e o espaço público. Os deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP) acusam o vereador de comandar as ações do chamado “gabinete do ódio”, que seria um grupo propagador de notícias falsas integrado por assessores especiais da presidência.
O que mostraria o vídeo da reunião ministerial solicitado pelo STF?
O relatório da Polícia Federal sobre o depoimento de Sérgio Moro no sábado, 2, aponta que o ex-ministro afirmou que as reuniões ministeriais eram gravadas e que, em uma delas, o presidente teria ameaçado tirá-lo do cargo caso não trocasse o superintendente da PF no Rio.
“Que o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ (superintendente do Rio), do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Que o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça. Que ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões”, diz o documento.
Na terça-feira, 5, o ministro do STF Celso de Mello deu 72 horas para o governo entregar as gravações da reunião citada por Moro no depoimento.
A troca no comando, por si só, não configura crime, na avaliação de Vasconcelos. “O presidente da República tem poder para nomear quem ele quiser, até à revelia do ministro da Justiça. Ele não precisa da ordem do ministro para trocar o superintendente, por exemplo”, diz.
O professor ressalta que ainda faltam elementos que comprovem a intenção de interferência política na PF com a troca do superintendente. “A gente precisava de um dado concreto a esse respeito: qual é a investigação, qual é o inquérito, qual é o fato. Moro não apontou concretamente nas declarações dele qual seria a investigação que seria manipulada”, avalia.
Por que ministros militares foram envolvidos no depoimento de Moro?
Na terça-feira, 5, o ministro Celso de Mello também autorizou os depoimentos de delegados da PF, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e três ministros: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil).
Segundo o relato do ex-juiz, os três participaram de uma reunião com ele no dia 23 de abril. Momentos antes, o então ministro da Justiça e Segurança Pública teria ouvido do presidente que a saída de Maurício Valeixo da diretoria-geral da PF já estava decidida, mesmo diante da resistência de Moro.
Ainda de acordo com o depoimento, Moro explicou aos três ministros que não aceitaria a substituição de Valeixo e que, se ela ocorresse, seria obrigado a sair do governo e "falar a verdade". Ramos, Heleno e Braga Netto teriam se comprometido a intervir com Bolsonaro. Horas depois, Ramos teria até sugerido uma solução intermediária, com a saída de Valeixo, mas substituindo-o por nomes sugeridos por Moro.
Além disso, os ministros também teriam comparecido à reunião gravada no dia 22 de abril, em que Bolsonaro ameaçou demitir Moro caso não pudesse trocar o superintendente da PF no Rio.
Se forem comprovadas, de que forma as acusações do depoimento de Moro podem prejudicar o presidente Bolsonaro?
Com base nas declarações de Moro no anúncio de sua saída do governo em 24 de abril, procuradores da República ouvidos pelo Estado apontaram sete possíveis crimes do presidente Bolsonaro: crime de responsabilidade, falsidade ideológica, prevaricação, coação, corrupção, advocacia administrativa e obstrução de justiça.
“Havendo essa prova que seria uma investigação de interesse do presidente da República, haveria o crime de obstrução de justiça. Esse mesmo fato poderia caracterizar infração político-administrativa, que é o impeachment”, afirma Vasconcelos.
Um dos autores da peça jurídica do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o advogado Flávio Henrique Costa Pereira já afirmou que os fatos apurados sobre a petista eram, “de longe, menos graves” do que as acusações de Moro contra o presidente Bolsonaro.
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