Tribunal de Justiça aprova fusão de comarcas no interior do Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou, por 16 votos a favor e 2 contra, a proposta de agregação de 37 comarcas do interior do estado, durante sessão encerrada na tarde desta segunda-feira (11). Apenas os desembargadores Edvaldo Moura e Paes Landim relutaram e votaram contra o projeto.

A proposta de agregação gerou bastante discussão nos últimos dias e, motivada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende redistribuir a força de trabalho no sistema judiciário do Estado. A resolução 184/2013 do CNJ prevê a aglutinação de todas as Comarcas do Piauí cujo número de processos por ano seja inferior a 50% da média no Brasil e que se encontram sem juiz titular.
O presidente do TJ, desembargador Erivan Lopes, recém-empossado para o biênio 2016/2018, justifica que o projeto irá proporcionar funcionalidade e agilidade à Justiça do Piauí com a aglutinação inicial de 11 comarcas, onde a distância entre as aglutinadas e aglutinadoras deve ser em média 60 km.
“A resolução foi aprovada após um intenso debate, com divergências, que são próprias do processo democrático. Representa aquilo que o jurisdicionado espera do Judiciário do Piauí que é a implementação de uma política de uma prestação jurisdicional rápida e eficaz e que seja real, que seja material, que ela exista e não seja uma ficção. Ela entra em vigor logo após a publicação e caberá à Presidência, junto com a Corregedoria, fazer essa transição na transferência do acervo processual nas unidades que foram agregadas para as unidades agregadoras, bem como fazer a reavaliação sobre a mão-de-obra que tem distribuída nestas unidades”, destacou.
Um exemplo das cidades que vão ter suas Comarcas transferidas é Nossa Senhora dos Remédios, situada na região norte, (156 km da Capital) que, a partir desta resolução, passa ter os processos transferidos e julgados na Comarca de Porto, cidade que já corresponde por Campo Largo do Piauí.

OAB-PI

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) resolveu apoiar à proposta do Tribunal de Justiça após audiência pública realizada na última sexta-feira (08) com a presença do presidente do órgão, Chico Lucas, o Conselheiro Federal da OAB-PI, Robertônio Pessoa, magistrados, defensores, promotores, prefeitos e sociedade civil.
Na ocasião, Chico Lucas frisou que a população não sairá prejudicada, pois as audiências e protocolos continuarão existindo nas cidades aglutinadas e as estruturas não serão fechadas. “Não vai ter prejuízo porque as pessoas vão continuar peticionando naquela cidade, apenas o juiz responsável que será deslocado para a comarca aglutinadora”, explicou.

O presidente da OAB-PI sugeriu que uma parte da economia de mais de R$ 100 milhões a cada triênio seja revertida para o funcionamento da escala do segundo turno do TJ-PI, ou seja, que o órgão funcione das 12h as 18h, para que possa dar celeridade aos processos do Judiciário.

Comarcas que serão agregadas na 1ª fase

Anísio de Abreu, Bocaina, Cristalândia, Conceição do Canindé, Curimatá, Eliseu Martins, Francisco Santos, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Jerumenha, Marcolândia, Monte Alegre, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Santa Filomena, Socorro do Piauí e São Félix.

Comarcas que serão agredas na 2ª fase 

Arraial, Alto Longá, Angical, Aroazes, Beneditinos, Bertolínia, Campinas do Piauí, Francinópolis, Joaquim Pires, Landri Sales, Marcos Parente, Palmeirais, Paes Landim, Pimenteiras, Santa Cruz do Piauí, São Gonçalo do Piauí e Várzea Grande do Piauí.