O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), nessa terça-feira (6), decidiu julgar reprovar a prestação das contas de campanha do diretório estadual do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Piauí referente às eleições de 2016. Ridevaldo Bezerra Gomes, conhecido como Pastor Gomes, era o presidente do partido na ocasião.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal Regional Eleitoral
A Corte Eleitoral determinou ainda a aplicação da sanção de suspensão do repasse de cotas do fundo partidário ao PRB pelo período de seis meses, referente às gravidades das irregularidades que remanesceram nas contas. A decisão ainda cabe recurso.
No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas à: recursos arrecadados sem envio à Justiça Eleitoral dos relatórios financeiros de campanha, descumprimento quanto à entrega de relatórios financeiros no prazo estabelecido, utilização dos recursos estimáveis em dinheiro, provenientes de doações de pessoas físicas, configurando infração as normas que exigem que a doação deva constituir produto do serviço ou da atividade econômica do doador e/ou que os bens integrem o seu patrimônio, doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, entre outras coisas.
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