TJ nega recurso e Moaci Moura vai ser julgado no Tribunal do Júri

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí decidiram nessa sexta-feira (17) negar recurso e determinaram que Moaci Moura da Silva Junior seja julgado no 2º Tribunal Popular do Júri. A decisão ainda cabe recurso.

Moaci Moura da Silva Júnior é acusado de provocar uma colisão, em junho de 2016, que matou os irmãos Bruno Queiroz e Francisco das Chagas Júnior, este último idealizador do coletivo Salve Rainha, e de ferir gravemente o jornalista Jader Damasceno. Os desembargadores Sebastião Martins, Pedro Macedo e Eulália Teixeira decidiram negar o recurso e mantiveram a decisão do juiz Antônio Reis Nolêto, de submeter Moaci ao julgamento no Tribunal do Júri.

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Os advogados de Moaci tentaram pedir a desclassificação do crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A mudança no tipo de crime evitaria o julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.

O relator do processo, o desembargador Sebastião Martins, afirmou que a decisão do juiz Nolêto foi correta e por isso negaram o recurso da defesa. “O caso dele é de homicídio doloso com dolo eventual. Na verdade é muito sutil a diferença entre homicídio culposo por imprudência e o dolo eventual. Tanto a doutrina como a jurisprudência há essas divergências, por isso a defesa insiste que houve sim um homicídio culposo por imprudência, mas essa decisão cabe agora Tribunal do Júri. No dolo eventual, é quando [a pessoa] não queria matar, mas assumiu o risco. Essa foi a decisão do juiz da 1ª Vara do Júri, que nós confirmamos”, disse.

Ele explicou que a decisão ainda cabe recurso e que o caso só deverá ser julgado no próximo ano. “Ele foi pronunciado por três crimes, temos dois de homicídio doloso, cuja a pena varia de 6 a 20 anos, por lesão corporal grave e o crime de fuga do local. A decisão ainda cabe recurso e acredito que o caso só será julgado no próximo ano”, explicou.

O jornalista Jader Damasceno, vítima do acidente provocado por Moaci, comentou a decisão. “Na verdade, foi o mínimo, nem era para existir esse pedido, porque era uma questão de moral e respeito. Falar que não foi dolo eventual é a mesma coisa que dizer que minha vida e a vida de meus amigos não tem valor”, declarou.

Jader questionou alguns argumentos que surgiram em defesa de Moaci. “Quando falam ‘é um rapaz de família’, como em um dos depoimentos na primeira audiência, quer dizer que eu nasci de um sopro divino? Os meninos também? Então quer dizer que a lei natural da vida é interrompida quando eu quero porque eu decido ser um ‘semideus’ e acredito que bebendo e ultrapassando o sinal vermelho não vou fazer nada com ninguém, eu vou levantar minha nave e vou embora? Estou brincando de carrinho de plástico e quando os carrinhos se quebram eu jogo fora e compro um novo? Porque minha vida não é assim, eu não vou ter minha visão como antes, eu não vou ter minha audição como antes, minha face, meu andar, então essa decisão é o mínimo que deveria ter sido feito, é uma questão de respeito com a vida humana”, colocou.

Defesa

Apesar de ainda caber recurso, o advogado de Moaci, Faustino Lima Sá, afirmou que ainda será discutido se irão ou não recorrer. “Não há o que se discutir em relação a lisura do julgamento, obedeceu aos procedimentos legais. Entretanto, não quer dizer que essa decisão não seja irrecorrível e não possa ser submetida a questionamentos. É uma leitura que será realizada ainda, pode ser que a gente opte por um caminho que não seja o do recurso, é uma possibilidade que se abre, mas isso será estudado ainda”, pontuou.