O Tribunal de Contas do Estado, por meio de decisão monocrática do conselheiro Alisson Felipe de Araújo, concedeu medida cautelar determinando a suspensão de concurso público da Prefeitura de Várzea Grande do Piauí, que tem como gestor o prefeito José Rodrigues Ribeiro Filho, conhecido como Zé Filho. A decisão é do dia 29 de novembro.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Piauí
O Relatório de Informação em Processo de Admissão do Edital do concurso detectou diversos vícios no certame, dentre eles: edital e documento publicados em atraso; cargos não informados de acordo com a previsão editalícia; risco de elevação da despesa com pessoal, caso a estimativa de impacto orçamentário financeiro concretize-se, uma vez que o Controlador Interno de Várzea Grande estipulou um aumento anual da despesa em R$ 689.566,87 (seiscentos e oitenta e nove mil e quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), o que elevaria a despesa com pessoal para patamar superior ao limite legal; ausência de fundamentação legal para os cargos objeto de seleção e de previsão para isenção da taxa de inscrição.
O concurso ficará suspenso até que o Município de Várzea Grande do Piauí regularize a pendência quanto à ausência de fundamentação legal para as vagas objeto de seleção. O conselheiro Alisson Felipe de Araújo ainda determinou a citação do prefeito Zé Filho para se manifestar sobre os fatos descritos no Relatório Inicial em Processo de Admissão no prazo de 15 dias.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na tarde desta sexta-feira (02), o prefeito Zé Filho não foi localizado para comentar o caso.
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