Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado está investigando o procedimento de desapropriação de terras na Vila Palitolândia, feita pela Prefeitura de Teresina, já na administração Firmino Filho (PSDB).
O pedido de inspeção foi levado a conhecimento do plenário pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, informando que existe Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual relativa à matéria.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Firmino Filho
O conselheiro ressaltou a importância da fiscalização do procedimento por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, “especialmente com o fito de resguardar possíveis danos ao erário municipal”.
O plenário acatou o pedido de fiscalização por unanimidade.
No dia 20 de dezembro do ano passado, o conselheiro Alisson Felipe da Araújo pediu informações a Diretoria de Gestão Estratégica e do Combate a Corrupção acerca do andamento da inspeção.
Prefeito Firmino Filho é réu em ação de improbidade
O juiz de direito João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito Firmino Filho e o empresário Antônio Luís Ramos Resende Júnior, o Júnior da Luauto. A decisão foi dada em 15 de agosto de 2017.
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório com a finalidade de apurar irregularidades no processo de desapropriação de uma gleba de terras com área de 20 hectares, situada no lugar denominado Pedra Miúda, Data Porto Alegre, localizada na Avenida prefeito Wall Ferraz, BR 316, Vila Palitolânidia II, Bairro Angelim, cuja propriedade pertencia ao empresário Júnior da Luauto.
Segundo o MP, foi celebrado um Termo de Ajuste, no qual o Município de Teresina pagou à empresa Luauto Factoring Fomento Mercantil Ltda e à Luauto Car a quantia de R$ 6.750.000,00 valor este que compreende estar superestimado.
O autor explicou que isto ocorre porque a valorização do bem é fruto da urbanização promovida pela atuação do Poder Público através de obra municipal (pavimentação), estadual (água) e federal (energia). Dessa forma, entende que o imóvel deveria ter sido avaliado desconsiderando-se a valorização decorrente da urbanização.
Segundo análise do órgão ministerial, considerando as informações que apurou, o imóvel deveria ter sido avaliado entre R$ 2.165.098,00 e R$ 2.929.257,00, motivo pelo qual o valor efetivamente pago acarretou dano ao erário. Por fim, ressaltou que o requerido desapropriado foi duplamente beneficiado, uma por não ter pago a contribuição de melhoria em razão das obras que valorizaram seu imóvel e outra em razão da supervalorização da indenização recebida.
Defesa
O empresário Júnior da Luauto apresentou alegando a inexistência de improbidade, em razão da licitude da desapropriação, o justo valor da indenização e a inexistência do lançamento de contribuição de melhoria.
Já o prefeito Firmino Filho destacou a correta observância do procedimento de desapropriação, defendeu a avaliação efetuada no imóvel e informou acerca da impossibilidade de incidência da contribuição de melhoria, por não ter havido valorização geral ordinária, além de não ter sido editado uma lei prévia, por fim, informou haver uma ação reintegratória de posse e a possibilidade real de desocupação forçada das famílias residentes no local.
Entenda o caso
A suspeita de irregularidades no processo de desapropriação começou depois que o GP1 publicou, em abril de 2015, matéria informando que a prefeitura de Teresina havia desapropriado um terreno de 20 hectares na Vila Palitolândia, de propriedade do empresário Júnior da Luauto pelo valor de R$ 6.750.000,00.
Chamou a atenção a velocidade de tramitação do processo de desapropriação e o pagamento a Júnior da Luauto. O decreto de desapropriação é de 25 de agosto de 2014, o Termo de Ajuste estabelecendo os valores é datado de 29 de outubro de 2014 e o pagamento começou a ser efetuado em 03 de fevereiro de 2015.
O terreno foi comprado, em 1999, por R$ 30 mil pelas empresas Hugo Prado Construtora e Negócios Imobiliários e Luauto Factoring Mercantil Ltda.Cada um pagou R$ 15 mil. Misteriosamente, dez anos depois, em 2009, a empresa Hugo Prado vendeu sua parte ao empresário Júnior da Luauto por apenas R$ 5 mil.
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