A decisão sobre a permissão de execução de penas após a condenação pela Justiça em segunda instância é válida para todos os casos no país. O entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu na noite desta quinta-feira (10), no plenário virtual da Corte.
No mês de outubro, seis dos 11 ministros votaram pela manutenção do entendimento ocorrido em fevereiro deste ano, de que seja aberta a possibilidade de execução da pena, inclusive prisões dos réus, antes do esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado. Na época, o voto da presidente Cármen Lúcia foi decisivo na votação.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Supremo Tribunal Federal (STF)
De acordo com o Estadão, na plataforma virtual, o ministro Teori Zavascki abriu uma votação online para que os ministros se emitissem posicionamento sobre a reafirmação da jurisprudência da Corte de permitir a prisão após condenação em segunda instância, pois com a confirmação do STF, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento.
Os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia votaram a favor da reafirmação. Já os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram contra. A ministra Rosa Weber não se manifestou.
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